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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Fevereiro de 2021 - 13:32
O Privacy by Design como ferramenta de adequação à LGPD
Por Mônica Villani.
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Apoiadores Publicado em 27 de Janeiro de 2021 - 17:39
Comércio eletrônico sai na frente e discute projeto de autorregulamentação para LGPD
Sem regulamentação do Governo, entidades desenvolvem normas setoriais para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2024 - 09:49
Indicado pela OAB, advogado Rodrigo Badaró é nomeado para o Conselho Nacional de Proteção de Dados
A designação pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (26/6).
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Fevereiro de 2024 - 11:14
A Inteligência Artificial discrimina? Veja como a LGPD pode ajudar
Não é possível conter o avanço do aprendizado automático das máquinas, mas são fundamentais transparência e regulamentação
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2023 - 09:41
Banco responde por vazamento de dados que resultou em aplicação do “golpe do boleto” contra cliente
O colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e restabeleceu a sentença que condenou um banco a declarar válido o pagamento realizado por meio de boleto fraudado e devolver à cliente parcelas pagas indevidamente em contrato de financiamento.
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Setembro de 2021 - 16:46
Os “primeiros dias” da LGPD
Por Mônica Villani.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Agosto de 2021 - 13:11
LGPD: o que fazer para evitar penalidades?
As multas pelo não comprimento da LGPD já estão valendo, mas mesmo assim, muitas empresas ainda não se adequaram à lei. Para evitar tais penalidades, Thais Cordero, advogada e líder da área societária do Marcos Martins Advogados, escreveu o artigo abaixo com dicas e os procedimentos necessários a serem seguidos.
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Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Março de 2021 - 12:40
Tributação de big data pode ser recurso de política de saúde pública
Por Clarissa Nepomuceno Caetano Soares.
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Apoiadores Publicado em 18 de Dezembro de 2020 - 13:15
LBZ Advocacia faz análise de 2020 e projeta o que estará no palco jurídico em 2021
Time de advogados analisa os temas que foram destaque neste inusitado ano e os que devem tomar conta da pauta nos meses que virão.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Novembro de 2020 - 17:03
Empresas que descumprirem a Lei Geral de Proteção de Dados podem tomar multa de até R$50 milhões
Com mais de 25 anos de experiência na área jurídica, o advogado André Leonardo Couto, ressalta que o setor de RH deve se atentar ainda mais as normas da LGPD.
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Blog Publicado em 14 de Agosto de 2020 - 15:30
Data Protection Officer: o que faz esse profissional indispensável para a LGPD?
Uma nova área de atuação está surgindo no Brasil. Com a prorrogação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) para 2021, as empresas ganharam um prazo maior para se adaptar às exigências da lei e profissionais de diversas áreas se veem diante de uma oportunidade: a de se tornarem DPOs, ou Data Protection Officers. Saiba mais sobre a profissão e como ingressar na área.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2021 - 16:42
Entenda sobre a LGPD e sua importância nos escritórios de contabilidade
Apesar de essencial nos ambientes contábeis, muitos ainda não se adequaram à Lei. Especialistas explicam qual a importância e quais os benefícios que a LGPD promove dentro das empresas.
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Fevereiro de 2022 - 17:52
Dignidade para quem? Crianças e adolescentes em situação de rua e o princípio da proteção integral da criança e do adolescente
O escopo do presente é analisar os impactos da situação de rua para crianças e adolescentes.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Maio de 2013 - 12:20
Demonstrada a ocorrência de divergência jurisprudencial.
Contrato de locação/arrendamento de área interna de clube para instalação de restaurante.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 13:45
Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.
Inovação recursal. Ausência de causa de pedir relacionada ao pleito de indenização decorrente de danos morais.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 12 de Fevereiro de 2020 - 12:29
Princípios Constitucionais do Direito Processual Penal
O presente artigo objetiva o estudo dos princípios do processo penal de acordo com o estabelecido na Constituição como normas que se exteriorizam por meio de princípios. Os Princípios estabelecem aspectos gerais no ordenamento jurídico ou de parte dele, considerando que a lei processual penal permite uma interpretação extensiva, analógica com os princípios gerais de direito, o trabalho busca analisar os aspectos mais relevantes da temática no que se trata o processo penal e o ordenamento jurídico em questão.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Março de 2023 - 11:31
LGPD: dano moral na ótica dos tribunais
Por Lucas Anjos.
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Blog Publicado em 16 de Dezembro de 2020 - 14:30
A LGPD e a Dinâmica do Ecossistema de Startups
O texto fala sobre LGPD para as Starups.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2021 - 12:15
Processos indenizatórios com a LGPD
Como estão os processos de indenizações com a vigência da LGPD.
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Blog Publicado em 19 de Março de 2021 - 16:10
A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados ("LGPD") para o mercado de segurança
Por Fabio David e Patricia Punder.
